Competências das esferas de governo para com a educação

Competências das esferas de governo para com a educação

Através das leituras realizadas dos textos de Nalú Farenzena, pude observar que o sistema educacional brasileiro está organizado em três esferas distintas: a federal, a estadual e a municipal, pouco articuladas no que diz respeito a planejamento, concretização de ações e avaliação.

De acordo com a LDB, o Município é incumbido de oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, os Estados devem ser responsáveis por assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio, sendo ainda incumbidos de definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, garantindo a distribuição proporcional das responsabilidades, e a União, além de sua rede de ensino superior e sua presença em outros níveis e modalidades de ensino, deve exercer função técnica de apoio e financiamento, e tem incumbência de articular toda a organização da educação nacional.

Infelizmente, o fato da legislação determinar uma ação compartilhada pelas três esferas de governo na área da educação, não garante que isso se concretize. O governo federal, aproveitando-se dessa indefinição legal deliberada de atribuições das três esferas administrativas, confere responsabilidades aos Estados e Municípios, o que lhe permite desresponsabilizar-se por qualquer nível de ensino, desorganizando totalmente a educação no Brasil.

Baseado nisso, podemos dizer que a oferta educacional brasileira é descentralizada, ou seja, existe uma grande parte da responsabilidade nas mãos dos estados e municípios, aparecendo timidamente a presença da União nos níveis e modalidades da educação básica. Podemos dizer que, estados e municípios acabaram assumindo a oferta de educação básica, deixando para a União a competência de atuar diretamente na educação escolar através da manutenção e organização da rede federal de ensino e, indiretamente, através da contribuição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e aos programas suplementares das redes estaduais e municipais.